ATENÇÃO: O processo descrito abaixo envolve alteração de configuração fiscal. Informe-se com o seu departamento contábil antes de realizar qualquer modificação.
Sintoma
Causa
De acordo com o Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002, o código de enquadramento legal do IPI (cEnq) deve ser compatível com o CST de IPI. Em caso contrário, incorrerá em rejeição.
Ação
O CST de IPI deve obedecer às seguintes normas para que a nota seja emitida:
- CST de Isenção (IPINT/CST=02, 52) usar Código de Enquadramento dentro da faixa 301 a 399;
- CST de Imunidade (IPINT/CST=04, 54) usar Código de Enquadramento dentro da faixa 001 a 099
- CST de Suspensão (IPINT/CST=05, 55) usar Código de Enquadramento dentro da faixa 101 a 199.
Para verificar qual CST de IPI e o cEnq utilizado no produto (repare que, ao lado do número da rejeição, será indicado qual item da nota fiscal está com erro). Acesse o cadastro do produto (Cadastros > Produtos) e verifique as abas “Fiscal” e “Outros”, respectivamente.
Corrija as informações de acordo com a legislação e transmita a nota fiscal.
